0050982 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0050982
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Prova desportiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030305
Nr Documento: RP200010300050982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a157ff17aac6db3a802569b6003c333f
Sumário
Tendo um condutor de um veículo entrado num troço por onde se realizava uma prova automobilística, sem que existissem quaisquer sinais informativos dessa prova, nenhuma responsabilidade deve ser-lhe atribuída num acidente que venha a ocorrer com um dos veículos concorrentes.