Quando foi proferido o acórdão 0013326?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Regulação do poder paternal, Acordo

Revogada a decisão. Sendo omisso em relação à prestação alimentar o acordo quanto à regulação do poder paternal não pode ser homologado.

Acórdão

Sendo omisso em relação à prestação alimentar o acordo quanto à regulação do poder paternal não pode ser homologado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.