041984 - Supremo Tribunal de Justiça

Não tendo ficado provado que o demandante de pedido cível, individualmente considerado, tivesse sofrido qualquer prejuízo com a actividade do réu, nomeadamente com perdas de lucros e por danos morais, é de concluir que falta um dos pressupostos da responsabilidade civil extra-contratual - prejuízo do autor, não tendo ele legitimidade para, individualmente, vir reclamar o pagamento dos danos sofridos por uma sociedade de que era sócio.