072775 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O erro sobre o objecto do negocio e aquele que incide sobre a identidade deste ou sua substancia ou suas qualidades essenciais. II - E o caso de um contrato-promessa de compra de predio rustico, na convicção de ai o promitente poder instalar uma fabrica, o que realmente não acontecia. III - O dito acordo e anulavel, se o promitente vendedor sabia que so por tal convencionamento ele foi celebrado. IV - Anulada a promessa, o promitente vendedor tera de restituir quanto recebeu, mas sem juros, so devidos nos casos de enriquecimento sem causa.