072775 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 072775
Acórdão
Descritores: Erro, Objecto negocial, Nulidade do contrato, Efeitos, Enriquecimento sem causa, Juros compensatorios
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014904
Nr Documento: SJ198510100727752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6b63f275f10fe418802568fc003a45d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072775.54
Sumário
O erro sobre o objecto do negocio e aquele que incide sobre a identidade deste ou sua substancia ou suas qualidades essenciais. E o caso de um contrato-promessa de compra de predio rustico, na convicção de ai o promitente poder instalar uma fabrica, o que realmente não acontecia. O dito acordo e anulavel, se o promitente vendedor sabia que so por tal convencionamento ele foi celebrado. Anulada a promessa, o promitente vendedor tera de restituir quanto recebeu, mas sem juros, so devidos nos casos de enriquecimento sem causa.