9150815 - Tribunal da Relação do Porto

I - A realização de obras em prédio arrendado é facto instantâneo, para efeito de caducidade do prazo de propositura da acção de resolução do contrato de arrendamento. II - Não constitui deterioração considerável, como causa de resolução de contrato de arrendamento, a abertura de dois furos, na placa de separação entre o andar arrendado e o vão do telhado, para a passagem de dois tubos de condução de água para os cilindros, nem o rebentamento desses tubos por não serem adequados à pressão da água.