0029136 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0029136
Acórdão
Descritores: Petição inicial, Requisitos
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014199
Nr Documento: RL199110030029136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ccd123ed0cdc10b78025680300023340CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0029136.B2
Sumário
Tendo partido do Autor a iniciativa de chamar outrém a intervir na acção invocando a possibilidade de coligação, entre ambos, resulta dessa invocação que o requerimento do chamado visaria dedução contra um réu, pelo que tal requerimento corresponderia a uma petição inicial. Como tal seria de obedecer aos requisitos do artigo 467 do CPC com identificação das partes, exposição dos factos e razões de direito que sirvam de fundamento à intervenção, culminando com o pedido.