0004102 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A sentença produz efeitos em relação ao adquirente de coisa objecto do processo, mesmo que este não intervenha no processo, a não ser que a acção esteja sujeita a registo e este seja feito posteriormente ao registo da transmissão. - A substituição dos sujeitos da relação substancial, quando resulta da transmissão por acto entre vivos, não produz, necessariamente a modificação subjectiva de instância, não sendo causa de sua suspensão. - Em tal hipótese, a habilitação só pode ser requerida pelo cedente e pelo cessionário.