070949 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dispositivo do n. 1 do artigo 496 do Código Civil tem alcance geral, sendo aplicável, quer se trate de danos não patrimoniais resultantes de lesão corporal, quer de outros. O que é indispensável é que uns e outros mereçam, pela sua gravidade equitativamente avaliada, a tutela do direito. II - O causador do acidente, de que resultou a imobilização do veículo do lesado, deve responder pelos prejuízos inerentes a tal imobilização, a não ser que prove a existência de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do lesado, que haja alegado.