0500230 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 0500230
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001874
Nr Documento: RP199103210500230
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c8ca119a0e6517898025686b006620dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500230.09
Sumário
Num embate entre veiculos, ocorrido numa curva acentuada e sem visibilidade para a direita, de um que nela circula e cujo condutor e surpreendido pelo aparecimento de um outro automovel que, surgindo de outra estrada que ali entronca do lado direito, considerado o sentido do primeiro veiculo e de atribuir a culpa ao condutor do segundo, desde que, embora apresentando-se pela direita, se prove que, antes de entrar na estrada onde se deu o embate, passou a circular do lado esquerdo daquela de onde saiu, assim tornando mais curta a distancia a que se apresentou a frente do primeiro veiculo, e não se certificou previamente de que podia iniciar a mudança de direcção sem risco, e se prove mais que o primeiro veiculo circulava a 60 a 70 Km/hora e que o seu condutor travou de modo a tal veiculo deixar um rasto de travagem de 3 a 4 metros.