0006692 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É em sede de determinação da culpa em acidentes de viação que o recurso a regras de experiência ou prova de primeira aparência tem o seu campo de aplicação por excelência, pois, em casos destes, a regra do n. 1 do art. 487 do CC tem de ser entendida com grano salis, sob pena de se lançar sobre o lesado um ónus de prova excessivamente gravoso ou até incomportável. II - Só é possível deixar para liquidação em execução de sentença a indemnização respeitante a danos relativamente aos quais, embora provada a sua existência, não existam elementos para fixar o montante, nem sequer recorrendo à equidade.