9750201 - Tribunal da Relação do Porto

I - O simples facto de se tratar de uma cooperativa sem fins lucrativos, não significa, só por isso, que tenha direito ao benefício de apoio judiciário, devendo antes alegar e demonstrar, para que tal benefício lhe seja concedido, que não dispõe de fundos suficientes para custear a respectiva actividade judicial em que estiver envolvida.