080541 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 080541
ACORDAO
Descritores: Inventario, Doação, Partilha da herança, Testamento, Disposição de bens, Quota disponivel, Legitima, Inoficiosidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009216
Nr Documento: SJ199104230805411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc379609ff84b88f802568fc003a15bd
Sumário
Todos os bens doados e não doados devem entrar e ser tomados em conta na partilha, para permitir a igualação desta, pois so assim se poderão apurar as quotas disponivel e legitimaria, os quinhões hereditarios dos interessados, e a eventual inoficiosidade das deixas testamentarias.
