Quem foi o relator do acórdão 080541?

O relator foi Fidalgo de Matos, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 080541?

O acórdão foi proferido em 23 de abril de 1991.

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Acórdão STJ — Inventario, Doação, Partilha da herança

080541 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Fidalgo de Matos

Data: 23 de abril de 1991

Processo: 080541

ACORDAO

Descritores: Inventario, Doação, Partilha da herança, Testamento, Disposição de bens, Quota disponivel, Legitima, Inoficiosidade

Sumário

Todos os bens doados e não doados devem entrar e ser tomados em conta na partilha, para permitir a igualação desta, pois so assim se poderão apurar as quotas disponivel e legitimaria, os quinhões hereditarios dos interessados, e a eventual inoficiosidade das deixas testamentarias.