Quando foi proferido o acórdão 9110416?

O acórdão foi proferido em 18 de novembro de 1991.

Acórdão TRP — Falta do réu, Processo sumário de trabalho

Q: Qual foi a decisão no processo 9110416?

Confirmada a sentença. Da falta de comparência do R. à audiência apenas resulta, em processo sumário do trabalho, o considerarem-se provados os factos pessoais do mesmo R. alegados pelo A..

Acórdão

9110416

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de novembro de 1991
Relator: João Gonçalves Marques

Apelação

Falta do réuProcesso sumário de trabalho

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART89 N3.

Sumário

Da falta de comparência do R. à audiência apenas resulta, em processo sumário do trabalho, o considerarem-se provados os factos pessoais do mesmo

R. alegados pelo A

Texto integral não disponível

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