Quem foi o relator do acórdão 009420?

O relator foi Almeida Simões, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 009420?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1976.

009420 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

009420 - STA

009420

Supremo Tribunal Administrativo•14 de outubro de 1976

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009420DGSI

Data

14/10/1976

Relator

Almeida Simões

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Cruz , Fernando

Recorridos

Se do Tesouro

Descritores

Congelamento de conta bancaria Petição Documento comprovativo do acto recorrido Convite do tribunal Rejeição liminar

Objeto

DESP SE DO TESOURO DE 1974/11/08.

Nr Convencional

JSTA00013069

Nr Documento

SA119761014009420

Data de Entrada

03/01/1975

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Não tendo o recorrente suprido em tempo a deficiencia de instrução da petição inicial - falta de documento comprovativo da pratica do acto impugnado e que demonstrasse o seu conteudo - e de rejeitar in limine o recurso.*

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART56 ART103.
CADM40 ART838 PAR1.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento