080339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 080339
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Posse, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010648
Nr Documento: SJ199106190803392
Indicações Eventuais: DIAS FERREIRA IN CODIGO CIVIL PORTUGUES ART481 ART523.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a380efdbaa4b30de802568fc0039e3ec
Sumário
Os actos de posse relevantes praticados ate 11 de Janeiro de 1938 conduzem a aquisição da propriedade por usucapião, dado que aquela posse foi titulada, de boa fe, em nome proprio, pacifica, continua e publica, tendo o adquirente feito registar a aquisição por inscrição de 11 de Janeiro de 1928.
