9821145 - Tribunal da Relação do Porto

I - O conflito de interesses emergente da verificação da tipicidade do artigo 1346 do Código civil, designadamente, da emissão de cheiros perturbadores do bem estar e qualidade de vida dos proprietários do prédio vizinho, destinado a habitação, deve ser dirimido nos termos do artigo 335 do mesmo Diploma Legal, impondo-se casuística e objectivamente de acordo com as condições e as circunstâncias próprias do lugar e a ponderação dos interesses constitucionalmente garantidas de protecção do ambiente.