9410424 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9410424
ACORDAO
Descritores: Registo da acção, Registo provisório, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00013019
Nr Documento: RP199410279410424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/edb0224176ac13358025686b00669cf9
Sumário
I - As acções sujeitas a registo não têm seguimento após os articulados sem se comprovar a sua inscrição no registo respectivo. II - Esta inscrição no registo é necessariamente provisória por natureza. III - Se a inscrição for também provisória por dúvidas, esta circunstância não impede o prosseguimento da acção.
