080574 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para se determinar se as partes são legitimas, apenas ha que averiguar se elas tem interesse directo em demandar ou em contradizer, olhando a lide tal como ela e apresentada por autor e reu. II - A legitimidade traduz-se em ser o demandante (legitimação activa), o titular do direito, e o demandado (legitimação passiva), o sujeito da obrigação, suposto que o direito e a obrigação na verdade existam. III - Ao decidir sobre a legitimidade das partes, que e um pressuposto processual, e não uma condição de procedencia da acção, o tribunal não conhece ainda da existencia ou inexistencia do direito que o autor se arroga.