080574 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 080574
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Legitimidade passiva, Pressupostos processuais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009230
Nr Documento: SJ199104240805742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/39f10dfccdb9b25e802568fc003a19daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080574.AB
Sumário
Para se determinar se as partes são legitimas, apenas ha que averiguar se elas tem interesse directo em demandar ou em contradizer, olhando a lide tal como ela e apresentada por autor e reu. A legitimidade traduz-se em ser o demandante (legitimação activa), o titular do direito, e o demandado (legitimação passiva), o sujeito da obrigação, suposto que o direito e a obrigação na verdade existam. Ao decidir sobre a legitimidade das partes, que e um pressuposto processual, e não uma condição de procedencia da acção, o tribunal não conhece ainda da existencia ou inexistencia do direito que o autor se arroga.