0048091 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0048091
ACORDAO
Descritores: Paternidade biologica, Investigação de paternidade, Investigação oficiosa de paternidade
Sumário
I - A averiguaçÃo oficiosa da paternidade justifica-se em ordem a assegurar a igualdade de todos os filhos. II - Nas acções de investigação de paternidade vigora o principio da prova livre. III - Nas acções oficiosas de investigação de paternidade tem de ser feita prova da filiação biológica.
Texto
N