9621118 - Tribunal da Relação do Porto

I - O acréscimo referido na alínea h) do artigo 25 n.3 do Código das Expropriações é variável, devendo a percentagem fixar-se conforme o grau de benefício que advenha para a parcela quer da sua localização quer do ambiente. Tendo em conta tratar-se de um pequeno núcleo populacional, Pinheiro da Bemposta, com boa qualidade ambiental, o que tem acentuado relevo por se tratar de uma região com vários locais de implantação industrial, o factor de degradação ambiental mais comum, tem-se por equilibrado fixar em 10% esse acréscimo.