087799 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 087799
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exclusividade de relações sexuais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029571
Nr Documento: SJ199602270877991
Indicações Eventuais: FRANCESCO FERRARA IN INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS PAG149. A VARELA IN RLJ ANO117 PAG56. COSTA PIMENTA IN FILIAÇÃO PAG157.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61f2743e221a03bd802568fc003b18b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087799.D0
Sumário
A exigência da prova de exclusividade, a que alude o Assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 21 de Junho de 1983, visa essencialmente tornar inequívoca a causalidade da relação sexual fecundante. Assim, se esta relação causal se tiver provado por outro modo inequívoco, porventura mais seguro do que o da exclusividade, então logicamente que se torna desnecessária a prova desta mesma exclusividade. Se, no caso "sub judice", a aludida causalidade está, face ao resultado do exame sorológico efectuado, inequivocamente estabelecida, dado o elevado grau de probabilidade aí atribuído ao Réu - 99,83% - isso é suficiente para fundamentar a necessária certeza jurídica relativamente aos factos integrantes da procriação. Daí que seja desnecessária a prova da exclusividade que se destinaria precisamente a comprovar aquele nexo causal, já suficientemente estabelecido.