O descritor "Exclusividade de relações sexuais" classifica 98 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 69 | 70.4% |
| TRP | 15 | 15.3% |
| TRL | 13 | 13.3% |
| TRG | 1 | 1.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados