000126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 000126
ACORDAO
Descritores: Erro de escrita, Declaração
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024850
Nr Documento: SJ198011260001264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b28dbf1b530550e3802568fc003ad4ad
Sumário
I - Erro de escrita ou de cálculo dá-se quando o juiz escreve coisa diversa do que queria escrever, quando o ter da sentença ou despacho não coincide com o que o juiz tenha em mente exarar, quando, em suma, a verdade declarada diverge da vontade real. II - Não se verifica, pois, tal erro quando o juiz diz o que quer dizer, no total respeito dos factos acordados e das disposições legais aplicáveis, havendo apenas um erro na declaração da vontade do representante de uma das partes, gerador de uma desconformidade entre o salário real do trabalhador sinistrado e o declarado para efeitos de seguro.