9250591 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9250591
ACORDAO
Descritores: Suspensão de deliberação social, Requisitos, Dano
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00007490
Nr Documento: RP199301269250591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e92a870d258852448025686b00665af0
Sumário
Não basta para caracterizar a possibilidade da ocorrência de um dano apreciável para um sócio por via da execução de uma deliberação social o mero entendimento de certas pessoas de que de tal deliberação resultou a diminuição de poderes desse sócio. E a diminuição de poderes não traduz sequer só por si um dano.