004381 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Configura uma situação de subordinação característica do contrato de trabalho o facto de alguém, ou certa entidade, exercer sobre outrem o poder de direcção na execução de diligências e realização de tarefas, em gabinete cedido para esse efeito, mesmo sem fixação de horário. II - Na prestação de serviço, pelo contrário, o executor da tarefa ou da diligência apenas se obriga a proporcionar certo resultado do seu trabalho.