004381 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 004381
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Prestação de serviços, Poder de direcção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031229
Nr Documento: SJ199612110043814
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/78dfa1fd309df071802568fc003b295cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004381.B5
Sumário
Configura uma situação de subordinação característica do contrato de trabalho o facto de alguém, ou certa entidade, exercer sobre outrem o poder de direcção na execução de diligências e realização de tarefas, em gabinete cedido para esse efeito, mesmo sem fixação de horário. Na prestação de serviço, pelo contrário, o executor da tarefa ou da diligência apenas se obriga a proporcionar certo resultado do seu trabalho.