064997 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 064997
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Registo predial, Hipoteca judicial, Registo da hipoteca
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024431
Nr Documento: SJ197412030649971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa5b6dcb1c06b0cb802568fc003990feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064997.AECSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064997.99
Sumário
A hipoteca judicial provem do registo do crédito (judicialmente reconhecido), sobre bens do devedor. Se, na altura do dito registo, estes já tinham sido vendidos, aquela não será válida, independentemente de se encontrar ou não registada a compra.