9440401 - Tribunal da Relação do Porto

I - Apreciar se determinada obra pode ou não ser apelidada de alteração substancial do locado, que fundamente a resolução do contrato, envolve poderes latos de apreciação do julgador, para de forma casuística e por bom senso encontrar uma decisão equilibrada, sem se esquecer que o senhorio não pode ver sacrificada a estrutura, a segurança e o valor arquitectónico do prédio ao conforto e às comodidades do inquilino.