0062186 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0062186
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014261
Nr Documento: RL199401200062186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8d4084fbd333794580256803000236a9
Sumário
Em acidente de viação, não tendo o Autor feito prova de existência de culpa por parte do Réu, inexistindo presunção de culpa contra este e verificando-se pelo contrário, culpa daquele, está excluida a responsabilidade civil do réu e da sua seguradora.
