070345 - Supremo Tribunal de Justiça

Em obediência ao artigo 489 n. 1 do Código de Processo Civil, se o réu, na contestação, não impugna o direito de propriedade invocado pelo autor e apenas afirma que tal direito se encontra comprimido pela concorrência de direito de igual natureza a ele pertencente, não pode, em ulterior fase processual, modificar a posição inicial tomada quanto ao invocado direito.