1207/98 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. É ilíquida a obrigação resultante de sentença condenatória que impõe aos RR. o afastamento de uma escada e de um terraço e respectiva cobertura - na parte em que ultrapas-sem a altura primitiva da construção térrea dos mesmos RR. - para uma distância de 1,5 m (um metro e meio) da parede norte do prédio dos AA.

II. Requerendo os AA. a execução para prestação de facto sem a necessária liquidação prévia, procedem, com base em iliquidez da obrigação exequenda, os embargos de executa-do deduzidos.