0077172 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Martins
Processo: 0077172
ACORDAO
Descritores: Quesitos, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00019963
Nr Documento: RL199803190077172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/308f05cce9bd1b038025680300051bc7
Sumário
- Num quesito em que se pergunta se o "montante", em causa, dado de empréstimo reverteu "em proveito comum" do réu marido, a expressão "em proveito comum" utilizada no âmbito/contexto de outras questões, outros factos directamente relacionados e desde que entendida pelos seus destinatários com um sentido fáctico, pode traduzir um conceito de facto, e não um conceito de direito ou conclusão.
