97P1248 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 97P1248
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais graves, Bem jurídico protegido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035137
Nr Documento: SJ199801070012483
Indicações Eventuais: SILVIO RANIERI IN MANUAL DE DERECHO PENAL TOMOV PAG352 1975 BOGOTÁ.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd34043d830964bf802568fc003b8f26
Sumário
Nos crimes de ofensas corporais, o bem jurídico protegido é o interesse do Estado em manter incólume a integridade corporal, física e psíquica do homem.
