077732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abilio Valverde
Processo: 077732
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000181
Nr Documento: SJ199001170777322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b054dfd5747e3d0802568fc003a614fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077732.EE
Sumário
Saindo com o veículo fora da faixa de rodagem onde circulava e invadindo a faixa contrária onde foi chocar frontalmente com outro veículo que aí circulava, o condutor tem um comportamento contravencional ao artigo 5, n. 2, do Código de Estrada e determina todo o processo causal do acidente, que lhe é imputável a título de culpa exclusiva.