064636 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas acções de reivindicação incumbe ao autor demonstrar, em primeiro lugar, que tem o direito de propriedade sobre a coisa reinvindicada e, depois, que essa coisa se encontra na posse ou detenção de outrem. II - As respostas do Colectivo podem ser alteradas pela Relação se os elementos probatorios do processo impuserem uma resposta diversa, insusceptivel de ser destruida por quaisquer outras provas.