064636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 064636
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Requisitos, Respostas aos quesitos, Alteração, Poderes da relação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005308
Nr Documento: SJ197401250646362
Referência Publicação: BMJ N233 ANO1974 PAG195
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/debe2aac781c916d802568fc0039924fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064636.18
Sumário
Nas acções de reivindicação incumbe ao autor demonstrar, em primeiro lugar, que tem o direito de propriedade sobre a coisa reinvindicada e, depois, que essa coisa se encontra na posse ou detenção de outrem. As respostas do Colectivo podem ser alteradas pela Relação se os elementos probatorios do processo impuserem uma resposta diversa, insusceptivel de ser destruida por quaisquer outras provas.