Quando foi proferido o acórdão 0041126?

O acórdão foi proferido em 14 de maio de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Respostas aos quesitos

Q: Qual foi a decisão no processo 0041126?

Anulado o julgamento. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham dentro de matéria articulada.

Acórdão

0041126

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de maio de 1992
Relator: Damião Pereira

Apelação

Respostas aos quesitosAnulação de julgamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART653 ART712.

Sumário

As respostas aos quesitos não têm de ser meramente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham dentro de matéria articulada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)