086298 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não há conhecimento indevido da questão da anulabilidade do negócio se a decisão se limita a fazer a qualificação jurídica do efeito prático visado que se teve por errada quanto ao objecto do negócio designadamente sobre a área do terreno vendido. II - Se se demonstrar que a área do terreno é indiferente para a conclusão do contrato, o erro dos autores é irrelevante. III - A anulabilidade deverá ter lugar quando se não possa ajuizar dos seus termos com segurança, ou, pelo menos, com bastante probabilidade, ou, pelo menos, quando se prove que a outra parte os não teria acolhido.