Quando foi proferido o acórdão 031323?

O acórdão foi proferido em 16 de junho de 1994.

Acórdão STA (1994) — Técnico tributário, Vencimento

Nega provimento. A fixação do índice do vencimento do recorrente, Técnico Tributário, em 440, mostra-se correcta, dado a situação funcional daquele.

Acórdão

A fixação do índice do vencimento do recorrente,

Técnico Tributário, em 440, mostra-se correcta, dado a situação funcional daquele.

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