066621 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 066621
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Dano, Veículo automóvel, Indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024023
Nr Documento: SJ197707210666212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40b6b1d725bb3da7802568fc003b0fb9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066621.21
Sumário
O responsável por acidente de viação é obrigado a ressarcir os danos causados ao lesado, e, portanto, a efectuar ou mandar efectuar a reparação de que o veículo danificado careça, sempre que ela seja possível e o dono a ela se não oponha. E porque assim é, igualmente lhe compete o ressarcimento dos prejuízos que para o dono do veículo resultaram, em consequência da imobilização deste, até efectiva indemnização. Só não será assim, se houve também culpa do lesado no agravamento dos danos resultantes da paralização- -caso em que o tribunal deve averiguar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências das mesmas, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida, ou mesmo excluída.