078307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 078307
Acórdão
Descritores: Excepção de não cumprimento, Alegações
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001257
Nr Documento: SJ199002130783071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af24d3ec41b5891a802568fc003940d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078307.DE
Sumário
A alegação da excepção de não cumprimento não pode ser feita em abstracto. Para alem de articular factos que possam integrar a materia de excepção de não cumprimento, deve ainda o Reu demonstrar, inequivocamente, que dela se pretende fazer valer.