9450975 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9450975
ACORDAO
Descritores: Matéria de direito, Matéria de facto, Compra e venda, Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015393
Nr Documento: RP199511139450975
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96492f904ea6b35d8025686b0066c48b
Sumário
I - Afirmar-se a qualidade de proprietário envolve um juízo jurídico-valorativo. II - A compra e venda só pode ser aprovada por escritura pública. III - A posse é um valor de reconhecimento do direito.
