97B144 - Supremo Tribunal de Justiça

Ocorrem os pressupostos do arrolamento previstos no artigo 421 do CPC67, se a requerente está em vias de divórcio do filho dos requeridos, e estes se propõem vender a casa que ela e o marido construiram a expensas suas em terreno que verbalmente lhes foi doado pelos requeridos para esse fim, tendo a autora já proposto acção para fazer valer o direito de propriedade do seu casal sobre o prédio, com o terreno incluido, por via de acessão, o que se apresenta viável por terem agido de boa fé e o valor da construção ser muito superior ao do terreno.