068349 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 068349
ACORDAO
Descritores: Execução, Transação, Legitimidade activa, Credor, Título executivo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022259
Nr Documento: SJ198002050683491
Indicações Eventuais: RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLI PAG6 2ED.
Referência Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 237, PAG. 211 Vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/19dca75d90ff50fb802568fc003ad086
Sumário
I - O exequente é o sujeito da transacção que serve de título executivo. II - Havendo várias prestações a cargo da devedora na transacção, o exequente é o credor daquela que se pretende executar. III - O artigo 55, n. 1 do Código de Processo Civil exige que a execução seja promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor.
