309/2020 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mariana Rodrigues Canotilho
Processo: 639/18
ACORDAO
Acórdão Nº: 309/2020
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteFernando Vaz VenturaManuel da Costa Andrade
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20200309.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 309/2020 Processo n.º 639/18 2.ª Secção Relatora: Conselheira Mariana Canotilho Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional: Notifique o recorrente para se pronunciar, querendo, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de não conhecimento do recurso, por inutilidade superveniente, em virtude da determinação de arresto ampliado. Lisboa, 25 de junho de 2020 - Mariana Canotilho – Pedro Machete – Fernando Vaz Ventura – Manuel da Costa Andrade
