9120265 - Tribunal da Relação do Porto

I - Está-se no domínio das relações imediatas quando o cheque se situa no âmbito das relações entre um subscritor ( seja ele qual for, não sendo, pois, necessário que a relação se estabeleça com o sacador ) e o sujeito cambiário imediato, isto é, das relações em que os sujeitos cambiários o são concomitantemente das convenções extracartulares. II - Promovida execução com base num cheque, pelo endossado contra o endossante desse título e deduzidos pelo segundo embargos de executado, incide sobre este o ónus da prova da inexistência da relação causal.

N