0061316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Damião Pereira
Processo: 0061316
ACORDAO
Descritores: Cooperativa, Trabalhador, Sócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014224
Nr Documento: RL199312150061316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7850a486a4c4a989802568030002349e
Sumário
A cláusula dos estatutos segundo a qual a qualidade de membro da cooperativa depende da contribuição com trabalho pelo exercício de actividade profissional, deve ser interpretada no sentido de que a qualidade de membro perder-se-à sempre que, havendo trabalho na cooperativa para o cooperante exercer a sua actividade profissional, o mesmo a não exerça por facto que lhe seja imputável.