9930435 - Tribunal da Relação do Porto

I - Embora o casamento tenha uma base contratual, não se presume a culpa pelo incumprimento a que alude o artigo 799 do Código Civil, impondo-se a prova da culpa na violação dos deveres conjugais. II - O dano resultante do divórcio releva em termos de indemnização em face da vocação de perpetuidade do casamento, constituindo para a lesada sofrimento pela frustração de uma vida futura estável e preenchida pela esperança de permanente harmonia e afecto que a vivência em comum perspectiva.