0046631 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adriano Morais
Processo: 0046631
Acórdão
Descritores: Empreitada, Coisa imóvel, Parte integrante, Reserva de propriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002042
Nr Documento: RL199205260046631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e42d7e1d5a668d2a802568030000953fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0046631.E7
Sumário
Deve qualificar-se como empreitada, e não como compra e venda, o contrato pelo qual uma empresa se obriga a fornecer e a instalar um elevador num prédio e em que se estipulou que o preço ajustado sofreria aumentos de harmonia com a alteração do custo de materiais, mão-de- -obra, despesas sociais, etc. Apesar da sua inicial condição de coisa móvel, um elevador, logo que incorporado no prédio a que se destinava, ficando ligado materialmente a ele com carácter de permanência, passa a fazer parte integrante dele e, consequentemente, a ser considerado coisa imóvel. Dado o disposto no artigo 1212 do Código Civil, o dono do prédio adquire a propriedade do elevador no momento em que foi incorporado no edifício, pelo que é nula uma cláusula de reserva de propriedade a respeito daquele.