9920503 - Tribunal da Relação do Porto

I - Benfeitoria e acessão industrial imobiliária distinguem-se na medida em que a primeira consiste num melhoramento feito por quem está ligado à coisa em consequência de uma relação ou vínculo jurídico, ao passo que a segunda é um fenómeno que vem do exterior, de um estranho, de uma pessoa que não tem contrato jurídico com ela. II - A disposição do n.1 do artigo 1340 do Código Civil deve ser interpretada extensivamente de modo a abranger as obras efectuadas em edifício já existente, uma vez que é no carácter inovador ou transformador das obras que reside a " ratio legis " do preceito.