046245 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 046245
Acórdão
Descritores: Declarações do arguido, Intenção de matar, Provas, In dubio pro reo, Poderes de cognição, Supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037486
Nr Documento: SJ199405120462453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d0832a7380836e09802568fc003bb5f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046245.EA
Sumário
Os factos constantes de declarações anteriores do arguido, lidas em audiência, não podem, só por si, serem consideradas como factos resultantes da discussão da causa. É ao tribunal que compete decidir quais os factos resultantes da discussão da causa que são relevantes para a decisão. O tribunal pode concluir pela existência de intenção com base em elementos objectivos, como a natureza da arma utilizada.