046245 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os factos constantes de declarações anteriores do arguido, lidas em audiência, não podem, só por si, serem consideradas como factos resultantes da discussão da causa. II - É ao tribunal que compete decidir quais os factos resultantes da discussão da causa que são relevantes para a decisão. III - O tribunal pode concluir pela existência de intenção com base em elementos objectivos, como a natureza da arma utilizada.