075025 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A operação bancaria titulada por uma carta-proposta e por uma letra sacada e aceite pelos reus e pelo autor, e, depois, endossada por aqueles a este e conhecida pela designação de "desconto bancario". II - Nesta hipotese não se trata de um verdadeiro desconto, pois o banco não fica investido na titularidade de um credito sobre terceiro, sendo o credito cartular que o sacador lhe oferece aquele que ele tem sobre o proprio aceitante. III - Tal operação e, antes, um contrato de emprestimo que se traduz na entrega de quantia em dinheiro ao destinatario, a qual este deve restituir ao banco, em determinado prazo. IV - Este contrato de mutuo efectuado por um banco, pode provar-se por escrito particular, seja qual for o montante e seja, ou não, comerciante a outra parte (artigo unico do Decreto-Lei n. 32 765 de 29 de Abril de 1943). V - Não litigou de ma fe a parte que, embora com insistencia, se limitou a defender convictamente a sua posição, ainda que esta fosse rejeitada, mas que não alteram conscientemente a verdade dos factos nem fez do processo uso manifestadamente reprovavel.

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