075025 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 075025
Acórdão
Descritores: Operação bancaria, Letra, Desconto, Emprestimo, Mutuo, Provas, Ma fe, Litigancia de ma fe
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000313
Nr Documento: SJ198802250750252
Referência Publicação: BMJ N374 ANO1988 PAG479
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5556091ca052d63a802568fc00392e7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075025.74
Sumário
A operação bancaria titulada por uma carta-proposta e por uma letra sacada e aceite pelos reus e pelo autor, e, depois, endossada por aqueles a este e conhecida pela designação de "desconto bancario". Nesta hipotese não se trata de um verdadeiro desconto, pois o banco não fica investido na titularidade de um credito sobre terceiro, sendo o credito cartular que o sacador lhe oferece aquele que ele tem sobre o proprio aceitante. Tal operação e, antes, um contrato de emprestimo que se traduz na entrega de quantia em dinheiro ao destinatario, a qual este deve restituir ao banco, em determinado prazo. Este contrato de mutuo efectuado por um banco, pode provar-se por escrito particular, seja qual for o montante e seja, ou não, comerciante a outra parte (artigo unico do Decreto-Lei n. 32 765 de 29 de Abril de 1943). Não litigou de ma fe a parte que, embora com insistencia, se limitou a defender convictamente a sua posição, ainda que esta fosse rejeitada, mas que não alteram conscientemente a verdade dos factos nem fez do processo uso manifestadamente reprovavel.